Lei no 4.084/1962
Dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula seu exercício;

Lei no 7.504/1986
Dá nova redação ao art. 3o da Lei no 4.084/1962;

Decreto no 56.725/1965
Regula a Lei 4.084;

Lei no 9.674/1998
Dispõe sobre o exercício da profissão e dá outras providências;

Lei N° 12.244, de 24 de maio de 2010
Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País (bibliotecas escolares com bibliotecários).

Resolução CFB no 006/1966
Aprova o Juramento Profissional;

Resolução CFB no 327/1986
Aprova o código de Ética Profissional do Bibliotecário;

Resolução CFB no 307/1984
Regulamenta o registro, nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia de empresas e instituições que prestam, executam ou exercem serviços ou atividades de Biblioteconomia e Documentação;

Resolução CFB no 325/1986
Normaliza o processo de Registro Provisório de Bibliotecários nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia;

Resolução CFB no 346/1988
Normaliza os processos de transferência de registro e de registro secundário de profissional;

Resolução CFB no 033/2001
Dispõe sobre o processo Fiscalizatório dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia a pessoas físicas e jurídicas, penalidades aplicáveis e demais providências;

Resolução CFB no 034/2001
Dispõe sobre os símbolos emblemáticos do anel de grau do Bacharel em Biblioteconomia.;

Resolução CFB no 035/2001
Dispõe sobre registro de profissional estrangeiro com visto temporário nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia e dá outras providências.;

Resolução CFB no 40 / 2001
Dispõe sobre processo ético, dando nova redação aos art. 42 e 62 da Resolução CFB no 399/93, publicado no Diário Oficial da União de 24.02.1993, seção I, página 2997/3000. Publicado no Diário Oficial da União de 24/10/01, Seção I, p. 75.

Resolução CFB no 42 / 2002
Dispõe sobre Código de Ética do Conselho Federal de Biblioteconomia. Publicada no Diário Oficial da União, de 14.01.02, Seção 1,p. 64

Resolução CFB no 121 / 2012
Dispõe sobre a licença, o cancelamento e a suspensão de registro de pessoa física e jurídica, perante os Conselhos Regionais de Biblioteconomia e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial da União, de 19.09.11, Seção 1, p.27